A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem como função coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais; controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar; realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios e empresas comerciais de gêneros alimentares; coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios; criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento; apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores familiares; disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto ás áreas de agricultura e abastecimento.
– Prestar assistência direta à Prefeitura, no desempenho de suas atribuições;
– Executar as ações referentes às atividades relacionadas com a Secretaria, com preservação ambiental;
– Estimular os sistemas de produção integrados de piscicultura, pecuária e agrícola, com auxílio na distribuição de alevinos, semente e mudas; orientação sobre técnicas de produção e facilitação do uso de maquinários específicos;
– Prestar apoio técnico às atividades inerentes a Secretaria
– Manter cadastro atualizado das propriedades rurais do município com indicação do uso do solo, produção e cultura agrícola;
– Manter cadastro atualizado dos produtores rurais do município e de sua produção;
– Estimular o produtor rural a melhorar seus processos;
– Articular, com órgãos estaduais, federais e entidades da iniciativa privada, ações inerentes às atribuições da Secretaria, priorizando a parcela da população mais desprovida socialmente;
– Orientar e acompanhar os produtores na legalização de suas atividades produtivas;
– Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
– Assessorar os demais órgãos, na área de competência;
– Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
– Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e Outras formas de parcerias, na área de suas responsabilidades;
– Desenvolver a formação e aperfeiçoamento da mão-de-obra, direcionando-a especialmente ao mercado de trabalho rural existente no Município;
– Executar outras tarefas correlatas determinadas pela gestão municipal.
– Orientar a população informações acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental
– Emitir licenças ambientais conforme sua atribuição junto ao CIMVI e ao CONSEMA
– Autorizar corte de vegetação, de acordo com sua atribuição junto ao IBAMA.
– Promover ações de educação ambiental no âmbito municipal.
